Aviso de Contumácia n.º 15051/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 051/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 93/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido António Herculano Ferreira Jorge, casado, comerciante, nascido a 31 de Maio de 1946, em Paranhos, Porto, filho de António Ferreira Jorge e de Maria Branca Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 2753257/7, de 24 de Novembro de 1989, com última residência conhecida na Avenida de Fernão Magalhães, 891, Porto, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Gomes Pinto de Zabala.