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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 057/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 312/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Américo Silva Ferreira, casado, vendedor, nascido aos 2 de Novembro de 1945, natural de São Miguel do Mato, Arouca, filho de António Ferreira Rua e de Maria Augusta Marques da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 2994115, emitido em 10 de Março de 1988, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Travessa do Dr. Manuel Ramos, 148, Grijó, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
