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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 058/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 479/96, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Martins Faria, portador do bilhete de identidade n.º 5809733, emitido aos 16 de Janeiro de 1996, por Lisboa, casado, empregado comercial, nascido a 27 de Outubro de 1961, natural de Massarelos, Porto, filha de Joaquim Domingues da Silva Faria e de Maria Olívia Martins, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Alameda de Manuel de Arriaga, entrada 71, hab. 3, 4.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António José da Silva Ferreira.