Aviso de Contumácia n.º 15062/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 062/2000 - AP. - Torna-se público que no processo colectivo n.º 351/94, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de tráfico de estupefaciente de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, o arguido Pedro Manuel Vieira da Silva, nascido a 9 de Abril de 1950, na freguesia de Paranhos, Porto, filho de Manuel Barros da Silva e de Maria Fernanda Machado Vieira, com última residência conhecida no Bloco D, ent. 1, 2.º, direito, Anta, Espinho, por despacho de 11 de Abril de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto.