Aviso de Contumácia n.º 15067/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 067/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 333/94.3GARMR, pendente 2.º Juízo, neste Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move ao arguido Virgílio Manuel Magalhães Bernardes, casado, gerente comercial, nascido a 8 de Março de 1969, na freguesia e concelho de Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 8439697, com última residência conhecida na Urbanização da Bouxaria, lote 14, 2.º, direito, Marrazes, Leiria, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, de 15 de Julho de 1996 .

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.