Aviso de Contumácia n.º 15068/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 068/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira, juíza de direito no Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que, por este Tribunal da Comarca do Sabugal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 64/96, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Luís Freire Lopes do Rosário, casado, auxiliar de educação infantil, nascido a 19 de Novembro de 1962, filho de Filipe Luís Martins Lopes do Rosário e de Aldina Maria Fael Freire Lopes do Rosário, portador da cédula n.º 321114, residente na Rua da Capela, Oronhe, 3750 Águeda, foi por despacho proferido pela Juíza em 5 de Abril de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa dos Remédios Lima Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Pires Pina.