Aviso de Contumácia n.º 15071/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 071/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 60/92, em que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Joaquim Martins Pereira, filho de Joaquim Pereira e de Celeste da Conceição Martins, natural de Sé Nova, Coimbra, nascido a 21 de Julho de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 8005172, datado de Junho de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Curopos, Vinhais, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi aquele ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Março de 2000.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha. - A Escrivã de Direito, Lucília dos Santos Ribeiro Dias Azevedo.