Aviso de Contumácia n.º 15073/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 073/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, corre seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 3609/93, em que é arguido António João Favas Morgado, casado, industrial, natural da freguesia e concelho de Alpiarça, nascido em 13 de Fevereiro de 1944, filho de António de Almeida Morgado e de Inácia Grazina Favas, residente na Rua de Joaquim Nunes Ferreira, 36, Alpiarça, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho proferido em 4 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.