Aviso de Contumácia n.º 15080/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 080/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 196/95, que o Ministério Público nesta comarca, move contra a arguida Maria Celeste Neves Loureiro Marques Rita, casada, nascida a 23 de Abril de 1956, em Marinhais, Salvaterra de Magos, filha de Manuel Simões Loureiro e de Gracinda Neves, portadora do bilhete de identidade n.º 4912754, emitido em 30 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Alagoa, 27, rés-do-chão, direito, Almeirim, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 313.º n.º 1 do Código Penal, foi por despacho datado de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, situação essa determinada por despacho datado de 22 de Fevereiro de 1996 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 1996.

30 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.