Aviso de Contumácia n.º 15081/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 081/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 1026/93, que o Ministério Público nesta comarca, move contra a arguida Isabel Maria Neves dos Santos Correia, casada, comerciante, nascida a 3 de Janeiro de 1952, filha de Mário Rosa dos Santos e de Isabel Couteiro das Neves, natural de Chouto, Chamusca e com última residência conhecida na Rua de Carvalho Araújo, lote 355, Bairro Alto dos Pinheiros, São João da Talha, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 314.º, alínea a) do Código Penal, foi por despacho datado de 23 de Março de 2000, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, situação essa determinada por despacho datado de 16 de Maio de 1995 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 1995.

31 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.