Aviso de Contumácia n.º 15083/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 083/2000 - AP. - O Dr. Nuno Miguel Pires Salpico, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1199/92, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Gaspar Barão Pardal, solteiro, nascido a 30 de Janeiro de 1962, natural de Portel, filho de José Leandro Pardal e de Mariana Rosa Barão, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, 1, Portel, o qual foi acusado por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g) e n.º 2, alínea c) do Código Penal, de 1982, foi, por despacho de 31 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Escrivã-Adjunta, Vitalina M. Borralho.