Aviso de Contumácia n.º 15086/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 086/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2000, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta à arguida Maria da Conceição Teixeira Vieira Nogueira, filha de Manuel Vieira e de Adelaide Teixeira, nascida a 3 de Setembro de 1948, natural de Bonfim, Porto, portadora do bilhete de identidade n.º 3532591, com última residência conhecida na Praceta de Jorge de Melo, 39, Santo Caos, Rio Tinto, à qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos autos de processo comum, singular n.º 528/94 (antigo n.º 331/90), pendente no 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.