Aviso de Contumácia n.º 15095/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 095/2000 - AP. - A Dr. Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 580/94.8 PR LSB (161/95), a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Pereira Branco, filho de Luís Branco e de Elvira Assunção Pereira Branco, nascido a 14 de Fevereiro de 1959, casado, natural de São Julião, Setúbal, com última residência conhecida na Rua de Brancanes, 7, 2.º, direito, Setúbal, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 3 de Abril de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.