Aviso de Contumácia n.º 151/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 151/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6487/03.2TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Paulo Mendes Barbosa, filho de Serafim Sampaio Barbosa e de Maria Armanda Veloso Mendes, natural da freguesia do Bairro, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10876961, com domicílio em 6 Rue de Verdiers, 68110 Illzach, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1, alíneas e) e f) e 4, do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 2001, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência

12 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu Moura.