Aviso de Contumácia n.º 15117/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 117/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta ao arguido António Fernando Pontes Braga, casado, marítimo, nascido a 27 de Julho de 1963, em Vila do Conde, filho de Carlos Coentrão Braga e de Maria da Guia Pontes da Rosa, residente na Rua do Clube Naval, bloco 10-91, 3.º, direito, Mariadeira, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 6/99, deste 1.º Juízo, e que lhe move o Ministério Público.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)