Aviso de Contumácia n.º 15124/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 124/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 531/99 (extraído do processo n.º 129/98), deste 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela Silva Macedo, solteira, doméstica, nascida a 14 de Julho de 1974, em Mancelos, Amarante, filha de Serafim Cardoso Macedo e de Isabel Jesus da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10899808, e residente no Bairro do Barracão, entrada 3, 2.º, esquerdo, São Gonçalo, Amarante, por estar acusada de ter cometido o crime de falsificação, previsto e punido pelo disposto no artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia.

3 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)