Aviso de Contumácia n.º 15126/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 126/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 77/93, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de crime de furto qualificado na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea e), e 30.º, n.º 2, do Código Penal, o arguido Sílvio Manuel Ferreira Remelgado, solteiro, filho de Luís Ferreira Remelgado e de Maria de Fátima Ferreira Pinto, nascido a 20 de Dezembro de 1972, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 10361343, e residente na Rua de D. Pedro V, 209, 3.º, C, Braga, foi por despacho de 5 de Abril de 2000, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, por apresentação.

5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Auxiliar, Rui Faria Santos.