Aviso de Contumácia n.º 1514/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1514/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 64/98.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Henrique dos Santos Rodrigues, filho de Jorge Carlos Malaquias Rodrigues e de Maria Isabel Vila Nova Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10149960, com domicílio na Rua de Manuel Almeida Vasconcelos, lote 44, rés-do-chão, A, 2775 Carcavelos, Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, com referência aos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 202.º, alínea e), e 203.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1998, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.