Aviso de Contumácia n.º 1514/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1514/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 84/00.1TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Silvestre Nunes, filho de Francisco António da Silva Nunes e de Orízia Maria dos Reis Silvestre Nunes, natural da freguesia da Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10655470, e com domicílio na Rua de Ataíde Oliveira, 57, 8000-222 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.