Aviso de Contumácia n.º 15144/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 144/2000 - AP. - O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do Tribunal de Execução das Penas de Évora, faz público que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo complementar de revogação de saída precária prolongada n.º 560/99, em que é arguido Jorge da Encarnação Dias, casado, empresário, filho de António Rocha Dias e de Maria Emília da Encarnação, natural da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, nascido a 27 de Fevereiro de 1970, e com última residência conhecida em Coca Maravilhas, que se ausentou do Estabelecimento Prisional e regional de Portimão em 1 de Março de 1999, na sequência de uma saída precária de quatro dias, quando se encontrava a cumprir a pena de dezoito meses de prisão, por crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, em que fora condenado nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, n.º 1363/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portimão, foi declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado voluntariamente no Estabelecimento Prisional e Regional de Portimão em 28 de Março de 2000.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Saraiva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Eduarda Quedas.