Aviso de Contumácia n.º 15149/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 149/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 1287/96.7TACSC, que o Ministério Público move contra a arguida Rosa Maria Ferreirinha Duarte Nave, casada, empregada de limpeza, nascida a 2 de Dezembro de 1973, natural de Melides, Grândola, filha de Heliodoro Casimiro Duarte e de Laurentina Maria Ferreirinha, titular do bilhete de identidade n.º 11201231, e com última residência conhecida na Rua dos Caçadores 4, 49, 2.º, frente, direito, Faro, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal de 1995. Mais faz saber que, por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Marques.