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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 150/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 560/94.3TACSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Bárbara Patrícia de Aguiar Faria Bessa, nascida a 2 de Janeiro de 1956, natural de Angola, filha de Armando Julião Faria e de Maria Virgínia Aguiar Santos, com última residência conhecida na Rua de Jorge de Sena, 6-A, garagem, São João do Estoril, Estoril, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 21 de Janeiro de 2000.
3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula Falcão.
