Aviso de Contumácia n.º 15160/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 160/2000 - AP. - O Magistrado Judicial deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 2/96.0TBCSC, que Ministério Público move contra o arguido José Mariano Hipólito, filho de Alexandre Hipólito e de Olívia Maria, natural de Tinalhas, Castelo Branco, nascido a 22 de Outubro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 4118996, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Vivenda Leitão, lote 5, Tires, São Domingos de Rana, Cascais, por haver cometido, em co-autoria, um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 300.º, n.os 1, 1.ª Parte, e 2, alínea a), 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, do Código Penal, foi por despacho de 8 de Março de 2000, cessada a contumácia.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)