Aviso de Contumácia n.º 15166/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 166/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2439/92, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Garcia Mota, casado, nascido a 1 de Dezembro de 1990, natural de Ferreira do Zêzere, filho de António Mota e de Maria de Lurdes Garcia Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 7308233, emitido em 10 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Cláudio Nunes, 81, rés-do-chão, direito, Lisboa, imputando-lhe a prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Mais faz saber que, por despacho proferido em 4 de Abril de 2000, nos autos supra referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, Ana Correia.