Aviso de Contumácia n.º 15169/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 169/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 791/96.1GACSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel dos Santos Aleixo, nascido a 13 de Setembro de 1965, natural da Covilhã, filho de Adelino Aleixo e de Maria de Lurdes dos Santos Matos, com última residência conhecida na Rua de Cascais, 215, Malveira da Serra, Alcabideche, por haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 28 de Janeiro de 2000.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula Falcão.