Aviso de Contumácia n.º 15176/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 176/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 280/95.1TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge da Conceição Braz, solteiro, nascido a 29 de Outubro de 1969, natural de Parede, Cascais, filho de José Braz e de Irene Germano Conceição Braz, titular do bilhete de identidade n.º 9585240, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Vinte, lote 7, rés-do-chão, Penedo, Estoril, imputando-lhe a prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, do Código Penal, com referência à alínea h) do n.º 2 do artigo 297.º do mesmo Código, na sua versão original. Mais faz saber que, por despacho proferido em 6 de Abril de 2000, nos autos supra referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, Ana Correia.