Aviso de Contumácia n.º 15184/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 184/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 6/93.4TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Artur Pereira, casado, nascido a 25 de Setembro de 1936, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de Domingos Pereira e de Maria Esperança, titular do bilhete de identidade n.º 1214700, emitido em 11 de Janeiro de 1988, e com residência na Rua de Armando Alberto de Andrade, 14, 2.º, esquerdo, Caneças, Odivelas, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 7 de Abril de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Maria Santos Varela.