Aviso de Contumácia n.º 15185/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 185/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 476/95.6GBVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Matos de Lima, solteiro, nascido a 25 de Outubro de 1956, natural de Louredo, filho de João Antunes de Lima e de Olívia Dias Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 6939898, emitido em 22 de Março de 1993, e com residência na Associação Remar, na Lousã, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 30 de Março de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Maria Santos Varela.