Aviso de Contumácia n.º 15186/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 186/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 724/96.5TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Silva Justa, solteiro, nascido a 26 de Abril de 1968, natural de Coruche, filho de José António Justa Pereira e de Custódia de Jesus da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9992985, emitido em 20 de Julho de 1990, e com residência na Rua da Imaculada Conceição, 24-A, rés-do-chão, Telheiras, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 12 de Abril de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Maria Santos Varela.