Aviso de Contumácia n.º 15188/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 188/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 679/94.0TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Silveira Robalo Abreu, casada, nascida a 12 de Agosto de 1949, natural de Idanha-a-Nova, filho de José Robalo e de Isabel Santos Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1441611, emitido em 26 de Fevereiro de 1991, e com residência na Rua de Eduardo Augusto Cortez, 4, 1.º, esquerdo, Cacém, foi julgada cessada a declaração de contumácia da mesma, por despacho de 21 de Novembro de 1997, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.