Aviso de Contumácia n.º 15192/2000 - AP, de 2 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 192/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, (Tribunal Singular) n.º 275/95, do 1.º Juízo, pendentes nesta secretaria judicial e que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Nunes Mateus, solteiro, desempregado, nascido a 27 de Abril de 1953, em Cumeada, Sertã, filho de Manuel Mateus e de Delfina Nunes, portador do bilhete de identidade n.º 4070616 e com última morada conhecida em Santa Maria, Torres Novas, por se encontrar indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 2, alínea c) e 3, e 30.º, n.º 2 do Código Penal, por decisão de 12 de Abril de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho e de 18 de Novembro de 1997 e publicada no Diário da República, n.º 22/98, de 27 de Janeiro de 1998.

14 de Abril de 200. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Pinheiro de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.