Aviso de Contumácia n.º 15193/2000 - AP, de 2 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 193/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 163/96, pendente no 3.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Assunção Figueira Reis Batista, casada, nascida a 30 de Setembro de 1957, natural de Safara, Moura, filha de José Cachopo Reis Batista e de Assunção Perfeito Figueira, titular do bilhete de identidade n.º 565037, emitido em 12 de Setembro de 1988, com última residência conhecida na Rua das Escolas, 34, Safara, Moura, que se encontra indiciada por um crime de desobediência, previsto e punido no artigo 355.º do Código Penal, fica notificada que por despacho de 12 de Abril de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia por apresentação.

14 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete MariaFerreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Nogueira.