Aviso de Contumácia n.º 15204/2000 - AP, de 2 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 204/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 345/99.0TBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Helder Fernando Nunes Silva, solteiro, empregado de mesa, nascido a 18 de Julho de 1972, natural de Paderne, Albufeira, filho de Abel Guerreiro da Silva e de Maria Ivone Nunes, actualmente residente na Rua do Trevo, Vivenda das Flores, 8, Páteo, Albufeira, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c) e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) todos do Código Penal, foi por despacho de 16 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.