Aviso de Contumácia n.º 1521/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1521/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 790/97.6PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Vieira, filho de António Vieira e de Maria Teresa Vieira, natural de Câmara de Lobos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11401179, com domicílio nos Apartamentos Oliveira, 2.º piso, porta 9, 9300 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido indicar a sua residência.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.