Aviso de Contumácia n.º 15215/2000 - AP, de 2 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 215/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, nos autos de processo n.º 185/95, comum singular, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra o arguido António José Carneiro e Fontes, filho de Manuel Joaquim Alves Correia e de Maria da Conceição Fontes, natural de Vila Verde, Alijó, nascido a 17 de Agosto de 1934, titular do bilhete de identidade n.º 714386, casado, industrial, residente no lugar do Freixo, Vila Verde, Alijó, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, sendo um previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, e outro previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

26 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.