Aviso de Contumácia n.º 1522/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1522/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 413/00.8TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Gonçalves Soares, filho de José Manuel Vieira Soares e de Teresa Maria Gonçalves Soares, nascido em 16 de Outubro de 1972, com domicílio na Travessa de São Luís, 1, 2.º, B, Santa Luzia, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Julho de 1997, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.