Aviso de Contumácia n.º 1523/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1523/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 525/01.0TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido John Joseph Scaly, filho de Tom Scally e de Ann Murphy, de nacionalidade irlandesa, nascido em 22 de Novembro de 1961, solteiro, com domicílio no sítio do Garajau, Núcleo Residencial Panorâmico, Caniço, 9215 Caniço, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 30 de Janeiro, praticado em 19 de Março de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.