Aviso de Contumácia n.º 1524/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1524/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1435/00.4PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Maximiliano Lucas Cunha, filho de Germano Rodrigues Cunha e de Rosa Maria Santos Lucas Cunha, nascido em 4 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11646957, com domicílio na Rua do Pocinho das Nascentes, 24, porta 4, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, de um crime de ofensa à integridade física simples, e de um crime de ofensa à integridade física grave, previstos e punidos pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, 132.º, n.º 2, alínea j), 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), todos do Código Penal, praticados em 17 de Junho de 2001, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.