Aviso de Contumácia n.º 1527/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1527/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 493/96.9SDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Jesus Alves, nascido a 20 de Janeiro de 1971, natural de Santo Condestável, Lisboa, filho de Luís Mar- ques Alves e de Ester de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 10644383, com última residência conhecida na Rua do Casal Ventoso de Cima, Barraca 133, Lisboa, a quem é imputado um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro de que por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.