Aviso de Contumácia n.º 1529/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1529/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 692/04.1TBFND, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Faria Silva, filho de José de Jesus Silva e de Maria da Glória Faria Emídio, natural de Idanha-a-Nova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11656798, residente na Rua do Cabecinho do Amaro, 22, Póvoa de Rio de Moinbos, 6000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2003, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado no tribunal.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - A Oficial de Justiça, Ana Maria M. V. R. Barroqueiro.