Aviso de Contumácia n.º 1530/2000, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1530/2000. - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 12 730/91.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Costa Faqui Spencer, casado, nascido a 6 de Dezembro de 1954, natural de São Tomé e Príncipe, filho de Matabicho Faqui e de Maria Teresa da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 1170334/4, com última residência conhecida na Rua de Carolina Micaelis, 5, 2.º, direito, Laranjeiro, Almada, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, Janeiro, de que por despacho de 28 de Outubro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.