Aviso de Contumácia n.º 1530/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1530/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 22/97.7TBFUN (antigo processo n.º 328/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Bento da Silva Faria, com domicílio na Rua de D. Diogo de Sousa, 17, 1.º, traseiras, 4700-422 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e aceitação da mesma.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, António Longa Oliveira Neto.