Aviso de Contumácia n.º 1531/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1531/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barreiro, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Golegã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 43/99.5TBGLG, pendente neste Tribunal, o qual anteriormente correu termos no Tribunal de Círculo de Abrantes, com o processo n.º 42/92, contra o arguido António José da Silva Gil, filho de pai natural e de Maria José da Silva Gil, natural de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9507990, com domicílio em Salvaterra de Magos, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), e), g) e h), do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1991, por despacho de 16 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barreiro. - O Oficial de Justiça, Valentim Eugénio.