Aviso de Contumácia n.º 1533/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1533/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Vale Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1913/96.8TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Luís Martins da Cruz, filho de Leonardo Dias da Cruz e de Maria Fernanda Martins de Jesus Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1964, casado, com domicílio na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 154, 1.º, direito, habitação 3, São Cosme, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1996, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Judite Vlae Santos. - A Oficial de Justiça, Amália Moreira.