Aviso de Contumácia n.º 1535/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1535/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, exarado nos autos de processo comum, singular n.º 1451/96 (1993/95.3PK.LSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Pedro Alexandre Fonseca Saraiva, filho de Eduardo Portela Saraiva e de Maria Regina Pisa Fonseca Saraiva, natural de Lisboa, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 31 de Março de 1979, possuidor do bilhete de identidade n.º 12699879, industrial, com última residência conhecida na Rua do Sol a Chelas, 14, em Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra aquele arguido em 13 de Novembro de 1997.

10 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Escrivã Auxiliar, Emília Simões.