Aviso de Contumácia n.º 154/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 154/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1723/90, que o Ministério Público move à arguida Elisa Rosa Santos Esteves Nunes, nascida a 18 de Abril de 1961, natural de Fatela, Fundão, filha de Joaquim Esteves Veríssimo e de Emília Fortunato dos Santos, e com última residência conhecida na Casa Modelo, 6, cave, esquerda, Alverca, Vila Franca de Xira, por se encontrar indiciada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi cessada a contumácia em que a arguida se encontrava por extinção do procedimento criminal.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.