Aviso de Contumácia n.º 1540/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1540/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 119/98.6PALSB (248/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Vírginio Furtado Soares, filho de João Furtado Soares e de Maria da Conceição Melo, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1964, separado de facto, serralheiro soldador, titular do bilhete de identidade n.º 9746668, emitido em 9 de Abril de 1997, por Lisboa, válido até 9 de Novembro de 2002, com domicílio na Rua dos Poveiros, 16, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelos artigos 275.º, n.º 3, do Código Penal, e 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 11 de Junho de 1998, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Novembrode 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Paula Costa.