Aviso de Contumácia n.º 1540/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1540/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 861/01.6TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Martinho da Costa e Silva, filho de José da Costa e Silva e de Maria de Belém da Costa, natural de São Martinho do Campo, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9592859, com domicílio na Rua das Paredes Alagadas, 59, Moreira de Cónegos, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1998, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Oscarina M. Correia Rodrigues.