Aviso de Contumácia n.º 15417/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 417/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 300/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Mendes Velho, filha de Arlindo Teixeira da Fonseca e de Maria Gabriela Mendes Velho, natural da freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Fevereiro de 1958, divorciada, auxiliar de educação, titular do bilhete de identidade n.º 5032241, emitido em 22 de Agosto de 1996, por Lisboa, residente na Quinta das Almas, sítio da Granja, Estrada Nacional n.º 235-6, Edifício Figueiredo e Filhos, 2.º, esquerdo, frente, 3240 Tábua, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado sob a forma consumada, previsto e punido, à data da sua prática, pelos artigos 296.º e 297.º, n.os alínea a), e 2, alínea d), do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), e 2, alínea a), do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em data indeterminada do ano de 1994, por despacho de 9 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

9 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.