Aviso de Contumácia n.º 1542/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1542/2003 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 378/97.1PYLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Dinis Fernando Lopes Coutinho, César Dantas Coutinho e de Alice Lopes Coutinho, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1973, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10326586, com domicílio na Rua de Tristão Vaz, 7, 2.º, frente, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1997, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembrode 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.